Civil. Ação de indenização.

Envolvimento do autor no "escândalo do mensalão". Erro dos prepostos do condomínio.

Tributário. Exceção de pré-executividade.

Alegação de ausência de notificação válida do lançamento tributário.

Jogador de futebol que cumpre medida socioeducativa pede liberdade ao Supremo

A defesa registra que, no curso do processo, o magistrado de primeira instância requereu estudo social sobre o jogador, segundo o qual o menor trabalhava excepcionalmente com seu pai e desempenhava a profissão de jogador de futebol.

Negado o direito de condenado acusado de chefiar bando dedicado ao tráfico de drogas apelar em liberdade

Constatação de perseguição política garante a servidor da FUB condição de anistiado

A relatora, desembargadora federal Neuza Alves, analisou inicialmente a questão suscitada quanto à prescrição.

Juízes trabalhistas pedem incorporação de adicional por tempo de serviço

Decreto nº 6.106, de 30/04/07

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, altera o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

Excesso de prazo permite a acusados de furtar gado responder a processo em liberdade

Visanet financiou esquema de Marcos Valério, diz relator da CPI dos Correios

OAB: Brasil tem 886 cursos jurídicos, metade na região Sudeste

Prazo recursal corre a partir da data de circulação no diário na comarca do interior

JT é competente para exame de estabilidade de servidor celetista

Cobrança de Quotas Condominiais II

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Brasil tem média móvel de 730 mortes por Covid a cada dia; média de casos é a menor desde novembro

País contabiliza 575.829 óbitos e 20.615.008 casos de coronavírus, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa com dados das secretarias de Saúde. Média de mortes diárias é a menor registrada desde 6 de janeiro.

Brasil registra 1.195 mortes por Covid em 24 h e ultrapassa 242 mil

Número de casos no país se aproxima de 10 milhões.

Horas Extras. Validade dos Registros.

Nova lei redefine atuação da polícia judicial

Texto foi sancionado pelo presidente Lula

Barroso diz que regulação das redes se tornou imprescindível no país

Presidente do STF falou em seminário sobre liberdade de impresa

Certidão de tempo militar

A reforma de 2019 trouxe mudanças para a aposentadoria militar, incluindo a contagem recíproca de tempo e a emissão de certidões para registro do tempo de serviço

Comissão aprova projeto que cria o Cadastro Nacional Único de Veículos Apreendidos

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados